No mês de julho de 2010, a Lei 8.213 de 1991, que prevê a inclusão de pessoas com deficiência (PCD) no mercado de trabalho, completou 19 anos. A legislação determina a contratação de 2% de deficientes para as empresas que possuem entre 100 a 200 empregados, 3% para aquelas entre 201 e 500, 4% para as entre 501 a 1 mil e 5% para os empreendimentos com mais de 1 mil funcionários.
Porém, de acordo com levantamento feito pelo Espaço da Cidadania, instituição que atua em defesa dos direitos das pessoas com deficiência, as empresas brasileiras empregam apenas 18% do exigido pela lei. Ceará (42,3%) e São Paulo (41,8%) lideram o ranking de estados com maior índice de cumprimento da lei. Nas últimas posições encontram-se os estados de Santa Catarina (3,4%) e Paraíba (4%).
“O desconhecimento por parte do empresariado de que a contratação de uma PCD não representa somente custos é um dos fatores que dificulta a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho”, diz João Ribas, deficiente físico, coordenador de desenvolvimento humano da Serasa Experian. “Por outro lado, as PCDs, com poucas exceções, enfrentam muitas dificuldades para frequentar escolas regulares ou ensino profissionalizante, apresentando baixa qualificação”, comenta Ribas.
A AVAPE (Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência) trabalha com a reabilitação, capacitação e inclusão de pessoas com deficiência. Atuando desde 1982, já inseriu mais de 10 mil PCDs no mercado de trabalho. “A grande dificuldade que as empresas têm apontado é a de localizar as pessoas, além da falta de qualificação. Com isso, surge outra dificuldade, que é a rotatividade das pessoas capacitadas, já que, em menor número, acabam sendo disputadas pelas empresas, gerando um turnover (relação entre contratações e demissões de uma empresa) acima das médias de mercado”, diz Flávio Gonzalez, gerente de desenvolvimento de processos de inclusão da Avape. Ele ressalta que ainda há resistência por parte de muitas empresas na contratação de PCDs. “O preconceito em relação às pessoas com deficiência é traço cultural, milenar, histórico. De certo modo, vive no imaginário coletivo e não será fácil eliminá-lo da sociedade”, diz Gonzalez.
Carlos Aparício Clemente, coordenador do Espaço da Cidadania, concorda com Gonzalez. “O Brasil tem poucas pessoas com deficiência contratadas por causa do preconceito cultural. Já está provado que as PCDs podem trabalhar em praticamente todos os ramos da economia”, diz Clemente.
A Fundação Catarinense de Educação Especial desenvolve por meio do Centro de Educação e Trabalho o Programa de Qualificação Profissional, em parceria com o SENAC, SESI e SENAI. A Fundação trabalha para aumentar o número de PCDs contratados no estado de Santa Catarina, sendo responsável por uma média de 54 contratações anuais. Ivone Quadros, professora articuladora do estágio e colocação no trabalho da Fundação, chama a atenção para a necessidade de sensibilização da sociedade e da garantia dos direitos dos PCDs para promover a sua participação no mercado de trabalho. “É necessário desenvolver, juntamente com os órgãos responsáveis pelos direitos da pessoa com deficiência, ações que contemplem a garantia de direitos legais, bem como a sensibilização da sociedade quanto ao potencial deste trabalhador, que ainda hoje sofre com preconceito e discriminação”, diz Quadros.
Para aumentar o número de PCDs empregados, João Ribas aponta algumas medidas. “São necessários incentivos como financiamentos para as empresas adquirirem equipamentos especiais e adaptarem seus ambientes para promover a acessibilidade dos PCDs, assim como é importante uma mudança de mentalidade por parte do empresariado, no sentido de que um PCD qualificado, dispondo de recursos técnicos e humanos adequados, pode desempenhar funções da mesma forma que as pessoas sem deficiência”, diz Ribas.
Os esforços por parte do poder público, de empresas e do terceiro setor devem ser complementados pela dedicação da própria pessoa com deficiência. “É necessário que a PCD, assim como qualquer outra pessoa, tenha consciência de que precisa desenvolver sempre suas habilidades para conquistar uma vaga no mercado”, alerta João Ribas.
“O grande número de pessoas que têm sido incluídas, ou se incluíram, é, por assim dizer, um testemunho vivo da capacidade do ser humano. Interagindo nas empresas, nos espaços públicos relacionados à vida profissional, mostram uma nova cara da pessoa com deficiência, produtiva, antenada com o mundo, participativa, o que, aos poucos, vai substituindo a antiga imagem do dependente”, diz Flávio Gonzalez, otimista em relação a uma nova forma de relação com a diversidade humana.
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